Termos de Uso

Versão 2026-09-11 · última atualização: 11 de setembro de 2026.

1. Identificação do fornecedor

A plataforma MJDev Digital é fornecida por MURILO ALMEIDA NOVAIS DOS SANTOS, pessoa física inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-05, com endereço em Avenida Joaquim José da Rocha, Centro - Maracás - BA CEP: 45360-000 e contato eletrônico muriloalmeida2023@gmail.com.

Identificação fiscal completa: por proteção contra uso indevido, o número integral não é exibido nesta página pública. Clientes e interessados legítimos podem solicitá-lo diretamente pelo canal jurídico, com resposta por comunicação privada. Este procedimento provisório está sujeito à revisão jurídica aplicável ao comércio eletrônico.

2. Serviço

A MJDev Digital fornece ferramentas para criação de catálogos e gestão de pedidos. Cada estabelecimento é responsável pela legalidade de seus produtos, informações, preços e atendimento.

3. Conta

O responsável deve fornecer dados verdadeiros, proteger suas credenciais e administrar as permissões da equipe. Atividades realizadas por usuários autorizados são atribuídas ao estabelecimento.

4. Período gratuito e contratação

O período gratuito de 14 dias é concedido uma única vez ao estabelecimento elegível, na primeira publicação do catálogo. Despublicar, republicar, reativar ou alterar configurações não reinicia esse período.

Para novas contratações, a oferta vigente possui plano mensal de R$ 99,00, renovado a cada mês, e plano anual de R$ 999,00, renovado a cada 12 meses. Não há promoção automática nesses valores. O preço, a periodicidade e a versão da oferta são registrados no servidor no início da contratação e conferidos com o plano correspondente do Mercado Pago antes da autorização.

A recorrência permanece ativa até o cancelamento. O cancelamento impede a próxima renovação e preserva o acesso até o término do período já pago, salvo estorno, contestação, obrigação legal ou outra situação financeira que retire a validade daquele pagamento. Após o término, uma nova contratação pode ser realizada. Contratos existentes preservam a oferta originalmente registrada e não são migrados silenciosamente para uma nova condição comercial.

Alterações futuras de preço ou oferta serão aplicadas prospectivamente e informadas de forma clara antes de uma nova contratação ou aceite aplicável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fraude, conteúdo ilícito, invasão, spam ou violação de direitos. Contas podem ser suspensas para proteger usuários e a plataforma.

6. Disponibilidade

Manutenções e falhas externas podem afetar o serviço. O estabelecimento deve manter procedimentos operacionais alternativos.

7. Responsabilidade

Pagamentos, entregas, tributos, produtos e relacionamento com consumidores permanecem sob responsabilidade do estabelecimento, salvo obrigação legal da plataforma.

8. Cancelamento e dados

O cancelamento da renovação não representa estorno automático, exclusão imediata da conta ou exclusão imediata dos dados. O acesso permanece até o fim do período já pago nas condições da seção 4. Solicitações de exportação e encerramento seguem fluxo próprio, sujeito à verificação, retenções aplicáveis e obrigações pendentes, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

9. Contato

Fornecedor: MURILO ALMEIDA NOVAIS DOS SANTOS. Contato jurídico e de privacidade: muriloalmeida2023@gmail.com.